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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

IND 2691 de 2021 - Indicação

Ementa: Serviço de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Ásia, Jd. Aeroporto II.
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IND 2819 de 2021 - Indicação

Ementa: Limpeza de boca de lobo na Rua Constelation, em toda a extensão da via, Jardim Aeroporto III.
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Autor(es): Benedito Faustino Taubaté Guimarães
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IND 2948 de 2021 - Indicação

Ementa: Capinação de cabeças de guia e raspagem de sarjeta no final da Rua Jaguatirica nº 110 - Vila Jundiaí.
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PLO 12 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aplicação de PENALIDADES aos estabelecimentos que descumprirem as regras fixadas nos decretos estadual e municipal, relativos às regras de funcionamento durante a pandemia da COVID-19.
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REQ 43 de 2021 - Requerimento

Ementa: Aplausos e Congratulações pelo aniversário de 57 anos da Emancipação Político-Administrativa do município de Biritiba Mirim.
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Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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PLO 13 de 2021 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública - Rua Walter Rodrigues.
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Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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REQ 44 de 2021 - Requerimento

Ementa: Pesar pelo falecimento da Sra. Genilda Bernardes.
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Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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IND 1 de 2021 - Indicação

Ementa: Canalização do córrego que esta localizado na Rua Oiapoque ao lado do numero 1064
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IND 129 de 2021 - Indicação

Ementa: Implantações de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Avenida Lothar Waldemar Hoene, altura do nº 2173 e onde mais se fizer necessário na referida via, localizada no Bairro Rodeio.
Data apresentação:
Autor(es): Rinaldo Sadao Sakai
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IND 257 de 2021 - Indicação

Ementa: Serviço de pavimentação na rua Coronel Cardoso dos santos -vila natal
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Autor(es): Caio Cesar Machado Cunha
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