Matérias Legislativas
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PLO 99 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da LEI nº 7.785/22 (Ref.: denominação de via pública).Data apresentação:
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PLO 100 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implantação de faixa de retenção e recuo para motocicletas nos semáforos das principais avenidas do município.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Roberto Damasio da Silva
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PLO 101 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Utilização de QR-CODE nas placas de obras públicas para fins de fiscalização e outras providências.Data apresentação:
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PLO 102 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade aos postos de combustíveis de destinarem local de isolamento para os consumidores durante o abastecimento com gás natural veicular.Data apresentação:
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PLO 103 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à Sociedade Amigos de Sabaúna.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Roberto Damasio da Silva
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PLO 104 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à Associação Amigos da Fanfarra Independente.Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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PLO 105 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA à ONG - Sistema Integrado de Ação Social e Profissionalizante - SIASP.Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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PLO 106 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição de diretrizes para ações da Política Municipal de medicamentos formulados à base de canabidiol.Data apresentação:
Autor(es): Antônio Lino da Silva
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PLO 107 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Antonio Lucas).Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 108 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da Administração Municipal informar o valor do aluguel e tempo de locação, de imóvel alugado onde se encontra instalado órgão público municipal.Data apresentação:
Autor(es): Benedito Faustino Taubaté Guimarães
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