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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

PLO 109 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Ratificação do CONTRATO n.º 102/22, celebrado com a FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, objetivando repasse de crédito
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PLO 110 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Ratificação do CONVÊNIO 000113/22, celebrado com a Secretaria Estadual Saúde, para fins de transferência de recursos financeiros.
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PLO 111 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Ratificação do CONVÊNIO 000262/22, celebrado com a Secretaria Estadual Saúde, para fins de transferência de recursos financeiros.
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PLO 112 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Ratificação do CONVÊNIO 000503/22, celebrado com a Secretaria Estadual de Esportes, para realização de ações do Projeto "100% Esporte Para Todos".
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PLO 113 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Ratificação do CONVÊNIO 000516/22, celebrado com a Secretaria Estadual de Esportes, para realização de ações do Projeto "100% Esporte Para Todos".
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PLO 114 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Ratificação do CONVÊNIO 000572/22, celebrado com a Secretaria Estadual de Esportes, para realização de ações do Projeto "100% Esporte Para Todos".
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PLO 115 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Aceitação, no transporte coletivo, do pagamento da tarifa via cartão de débito e crédito com tecnologia NFC e outros meios.
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Autor(es): Mauro Mitsuro Yokoyama
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PLO 116 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: ALTERAÇÃO da LEI n.º 7.549/20 ( Ref.: Diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista ).
Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 117 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Obrigatoriedade as empresas de coleta de resíduos sólidos, da instalação, nos veículos de coleta, de cabines ou suporte adequado e seguro para o transporte de trabalhadores.
Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins,
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PLO 118 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe de denominação de via pública (Rua Oswaldo Antonio Cecilio).
Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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