Matérias Legislativas
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PLO 169 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais, no município.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 170 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficialização e inserção no Calendário Turístico das Festividades do Município o “ DIA do Clube dos Desbravadores e do Clube dos Aventureiros da Igreja Adventista do 7o Dia ” e outras providências.Data apresentação:
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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PLO 171 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do PROGRAMA "Doadores do Futuro".Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 172 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição do PROGRAMA "Adote uma escola ou creche" da rede municipal de ensino.Data apresentação:
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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PLO 173 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação dos CARGOS ( Auxiliar de Apoio Administrativo e Agente Escolar ) no Quadro de Pessoal.Data apresentação:
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PLO 174 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Alteração da Lei n° 7.306/17 ( Ref.: ressarcimento do SEMAE ao Município, dos valores pagos por empréstimos ).Data apresentação:
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PLO 175 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação dos CARGOS ( Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Psicólogo Educacional ) no Quadro de Pessoal.Data apresentação:
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PLO 176 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para celebrar Acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, para a finalidade que especifica.Data apresentação:
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PLO 177 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para concessão de CESTA de ALIMENTOS aos servidores da Prefeitura, SEMAE e IPREM.Data apresentação:
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PLO 178 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição de CAMPANHA de conscientização, orientação e prevenção ao tratamento da doença de falciforme.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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