Matérias Legislativas
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PLC 4 de 2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO da LEI Complementar nº 137/17 ( Ref.: parcelamento de débitos pelo não pagamento das tarifas relativas aos serviços executados pelo SEMAE ).Data apresentação: 09/06/2020
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IND 419 de 2020 - Indicação
Ementa: Colocação de dez luminárias na Estrada do Vulcan, Bairro Vila Moraes.Data apresentação: 10/08/2020
Autor(es):
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IND 597 de 2020 - Indicação
Ementa: Estudos necessários para disponibilizar aos pacientes com fibromialgia os remédios (Fluoxetina, Amytril e Diazepam).Data apresentação: 10/11/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 86 de 2020 - Indicação
Ementa: Poda de árvore na Rua Particular, altura do número 22, e regularizar problemas constatadas em visita ao Bairro Vila Moraes, km 11.Data apresentação: 17/02/2020
Autor(es):
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PLC 5 de 2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autorização da suspensão do pagamento ao IPREM, da contribuição previdenciária patronal referente aos servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.Data apresentação: 10/06/2020
Autor(es):
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IND 420 de 2020 - Indicação
Ementa: Colocação de nove luminárias na Estrada da Estiva, Bairro Vila Moraes.Data apresentação: 10/08/2020
Autor(es):
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IND 598 de 2020 - Indicação
Ementa: Estudos necessários para que o itinerário dos ônibus coletivos que atendem o Bairro Beija Flor passe a incluir o trajeto as unidades de saúde do município.Data apresentação: 10/11/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 87 de 2020 - Indicação
Ementa: Limpeza de canaleta na Rua Particular, altura do número 22, e regularizar problemas constatados em visita ao Bairro Vila Moraes, km 11.Data apresentação: 17/02/2020
Autor(es):
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IND 245 de 2020 - Indicação
Ementa: Retirada do poste de madeira e instalação de braço de energia e luminária nos postes situados à Rua Arapiranga, altura do número 519, no bairro Jardim Piatã A.Data apresentação: 15/06/2020
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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IND 421 de 2020 - Indicação
Ementa: Colocação de luminárias nos dois postes existentes no final da Rua Orlando Borges da Silva altura do número 213, Bairro Nove de Julho.Data apresentação: 10/08/2020
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