Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

IND 103 de 2020 - Indicação

Ementa: Estudos destinados a objetivar Projeto de Lei que estabeleça prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil
Data apresentação: 18/02/2020
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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MOC 16 de 2020 - Moção

Ementa: Moção de Apelo para a flexibilização consciente para o setor de Ensino Técnico, Profissionalizante e Cursos Preparatórios. A solicitação far-se-á pertinente, considerando os termos do Decreto Estadual 64.994 de 28 de maio de 2020, que prorroga a quarenta
Data apresentação: 17/06/2020
Autor(es): Carlos Evaristo da Silva
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REQ 79 de 2020 - Requerimento

Ementa: Aplausos e congratulações aos profissionais da saúde e demais colaboradores do Hospital Municipal "Prefeito Waldemar Costa Filho".
Data apresentação: 12/08/2020
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 608 de 2020 - Indicação

Ementa: Colocação de luminárias na Estrada Minoru Fuzuyama com ET de referência 326 e 327, Bairro Pindorama.
Data apresentação: 24/11/2020
Autor(es):
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IND 104 de 2020 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa buracos na Rua Gastão Costa, próximo ao nº 477, Mogi Moderno.
Data apresentação: 18/02/2020
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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REQ 56 de 2020 - Requerimento

Ementa: Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Bezerra de Melo.
Data apresentação: 17/06/2020
Autor(es): , Edson dos Santos, Carlos Evaristo da Silva, Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Geraldo Tomaz Augusto, Mauro Luis Claudino de Araújo, Odete Rodrigues Alves Sousa, Osvaldo Ferreira dos Santos, Austelino Ferreira Mattos, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Marcos Paulo Tavares Furlan, José Francimário Vieira de Macedo, Mauro de Assis Margarido, Fernanda Moreno da Silva
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REQ 81 de 2020 - Requerimento

Ementa: Aplausos e congratulações ao Banco de Leite Humano de Mogi da Cruzes.
Data apresentação: 12/08/2020
Autor(es): , Mauro Luis Claudino de Araújo
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REQ 108 de 2020 - Requerimento

Ementa: Homenagem aos membros do Clube dos Desbravadores e Clube dos Aventureiros da Igreja Adventista do 7º dia.
Data apresentação: 24/11/2020
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 105 de 2020 - Indicação

Ementa: Serviço de tapa buracos na Rua Anhanguera, na altura do nº 41, na Vila Aparecida em Cezar de Souza.
Data apresentação: 18/02/2020
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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PRE 9 de 2020 - Projeto de Resolução

Ementa: Institui o denominado Projeto "O Papel do Vereador é Fiscalizar" , que adequa a atual redação do Regimento Interno da CâmaraMunicipal de Mogi das Cruzes do Poder Legislativo Federal, Estadual, da Capital do Estado de São Paulo e demais entes federados.
Data apresentação: 17/06/2020
Autor(es):
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