Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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Matérias Legislativas

Foram encontradas 23174 matérias legislativas.

MOC 45 de 2020 - Moção

Ementa: Apelo ao Presidente da República Federativa do Brasil e ao Ministro da Saúde para que proíbam a comercialização no varejo de qualquer de vacina contra o novo Coronavírus, por de seis meses após o início do uso pelas instituições públicas de saúde, a fim
Data apresentação: 03/09/2020
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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REQ 23 de 2020 - Requerimento

Ementa: Inclusão na pauta dos trabalhos da presente Sessão Ordinária do Projeto de Resolução nº 02/20.
Data apresentação: 12/03/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 67 de 2020 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Criação e DENOMINAÇÃO do Centro de Educação Infantil Municipal "CEIM Anésio Urbano".
Data apresentação: 07/07/2020
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MOC 46 de 2020 - Moção

Ementa: Apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proponha Projeto de Lei visando a alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para a prorrogação da licença-paternidade aos servidores.
Data apresentação: 03/09/2020
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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IND 161 de 2020 - Indicação

Ementa: Notificação do proprietário para a realização de limpeza e capinação do terreno localizado na Rua Antonio Pavan, próximo ao número 323.
Data apresentação: 16/03/2020
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REQ 60 de 2020 - Requerimento

Ementa: Pesar pelo falecimento do Sr. Roberto Luiz dos Reis Zanetta.
Data apresentação: 08/07/2020
Autor(es):
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REQ 87 de 2020 - Requerimento

Ementa: Pesar pelo falecimento do Sr. Maurício Chermann.
Data apresentação: 03/09/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 162 de 2020 - Indicação

Ementa: Instalação de barreiras de proteção na calçada, localizada na Av. Kaoru Hiramatsu, altura do número 2120, em frente ao Residencial Tietê.
Data apresentação: 16/03/2020
Autor(es):
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MOC 20 de 2020 - Moção

Ementa: Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes para que promulgue a prorrogação dos pagamentos do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos - REFIS para manutenir do contrato firmado, como o fez com as parcelas do Imposto Predial e Territo
Data apresentação: 08/07/2020
Autor(es): , Edson dos Santos, Carlos Evaristo da Silva, Emilia Leticia Rossi Rodrigues, Geraldo Tomaz Augusto, Mauro Luis Claudino de Araújo, Odete Rodrigues Alves Sousa, Osvaldo Ferreira dos Santos, Austelino Ferreira Mattos, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Marcos Paulo Tavares Furlan, José Francimário Vieira de Macedo, Mauro de Assis Margarido, Fernanda Moreno da Silva
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REQ 88 de 2020 - Requerimento

Ementa: Pesar pelo falecimento do Sr. Edson do Espirito Santo.
Data apresentação: 03/09/2020
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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