Matérias Legislativas
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IND 810 de 2019 - Indicação
Ementa: Colocação de placa indicativa de proibição de estacionamento (carga e descarga) do lado esquerdo da Av. Manoel Pinto de Almeida, altura do nº 147, sentido Bairro-Centro.Data apresentação: 20/08/2019
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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MOC 78 de 2019 - Moção
Ementa: Moção de apoio às Propostas de Emendas à Constituição, PEC´s 15/2015 e 65/2019 e apelo pela aprovação com garantias de constitucionalização e permanência do FUNDEB.Data apresentação: 09/10/2019
Autor(es): Geraldo Tomaz Augusto
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IND 1141 de 2019 - Indicação
Ementa: Adequar as faixas elevadas (lombo faixa) no município de Mogi das Cruzes de acordo com as novas regras do contram resolução 738.Data apresentação: 02/12/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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IND 116 de 2019 - Indicação
Ementa: Instalação de espelho convexo na Rua Senador Dantas, cruzamento com a Rua Capitão Paulino Freire, Centro.Data apresentação: 19/02/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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IND 304 de 2019 - Indicação
Ementa: Limpeza e capinação nas guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Santos, Vila São Paulo.Data apresentação: 26/03/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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IND 481 de 2019 - Indicação
Ementa: Canalização de esgoto na Rua Vereador Benedicto de Oliveira Flores, em frente ao nº 85, Jardim Esperança.Data apresentação: 06/05/2019
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IND 650 de 2019 - Indicação
Ementa: Recapeamento em toda a extensão da Rua Francisco de Assis Monteiro de Castro, Vila OliveiraData apresentação: 11/06/2019
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IND 811 de 2019 - Indicação
Ementa: Alterar o método de cobrança do ISSQN das construções.Data apresentação: 20/08/2019
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IND 975 de 2019 - Indicação
Ementa: Realizar gestões para que a Escola Estadual Pedro Malozze, localizada no Alto Ipiranga, seja indicada para receber o modelo cívico-militar.Data apresentação: 09/10/2019
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo
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IND 1142 de 2019 - Indicação
Ementa: Limpeza e capinação na Viela Frei Eusébio de Matos - Jardim Camila, que liga as Ruas Prefeito Carlos Alberto Lopes com a Antônio Otávio Gomes.Data apresentação: 02/12/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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