Matérias Legislativas
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PLO 50 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Armando Gonçalo Mauro)Data apresentação:
Autor(es): Edson Alexandre Pereira
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PLO 51 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 7.054, de 28 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
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PLO 52 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Poder Executivo conceder remissão de créd. tributários do IPTU em face de clubes e demais entidades assemelhadas.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 53 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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PLO 54 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instalação de dispositivo eletrônico do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
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PLO 55 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a extensão da Rua Adriano Alves da Silva, localizada no Bairro Vila Nova Mogilar.Data apresentação:
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PLO 56 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 57 da Lei nº 6.562, de 8 de julho de 2011, e dá outras providências.Data apresentação:
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PLO 57 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
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PLO 58 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Maternidade Atípica no Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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PLO 59 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Data apresentação:
Autor(es): Marcelo Porfirio da Silva, Otto Fábio Flores de Rezende
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