Matérias Legislativas
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PLO 70 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas do município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Maria Luiza Fernandes
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PLO 71 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento - CAF. com a garantia da União e dá outras providências.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 72 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA em espaços públicos e privados.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 73 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana da Atividade Física no Município de Mogi das Cruzes, durante a primeira semana do mês de abril.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 74 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Fiel.Data apresentação:
Autor(es): Milton Lins da Silva
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PLO 75 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI o Dia Municipal do Coletor de Lixo.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 76 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público (Rua Arnaldo Menezes de Melo).Data apresentação:
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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PLO 77 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional no Município.Data apresentação:
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PLO 78 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de utilidade pública o Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural Escola de Samba Acadêmicos do São João.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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PLO 79 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 42/05 (Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas Portadoras do Traço ou Anemia Falciforme no Município).Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
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