Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 29 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública ( Viela Beata Esperança de Jesus ).Data apresentação:
Autor(es): Johnross Jones Lima
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PLO 30 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade, do comércio de cobre, alumínio, baterias e transformadores, tampas e placas metálicas para reciclagem, mantenham cadastro de identificação de vendedores e compradores.Data apresentação:
Autor(es): Mauro Mitsuro Yokoyama, Eduardo Hiroshi Ota
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PLO 31 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para criação de espaço para a prática de " WHEELING ".Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 32 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de notificação prévia ao consumidor antes de desligamento, corte ou suspensão do fornecimento de água pelo SEMAE.Data apresentação:
Autor(es): Milton Lins da Silva
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PLO 33 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de Vale-Refeição e Vale-Alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal.Data apresentação:
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PLO 34 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do DIA das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
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PLO 35 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concessão de aumento salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, SEMAE, IPREM e CRESAMU.Data apresentação:
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PLO 36 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para celebrar CONVÊNIO com a Secretaria de Segurança Pública para os fins que especifica.Data apresentação:
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PLO 37 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamentação da execução de MULTAS DE TRÂNSITO na forma que especifica.Data apresentação:
Autor(es): Milton Lins da Silva
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PLO 38 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Distribuição de FRALDAS descartáveis para pais de baixa renda.Data apresentação:
Autor(es): Maurino José da Silva
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