Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 69 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Município para contratar OPERAÇÕES DE CRÉDITO com a "Desenvolve SP" - Agência de Fomento do Estado de São Paulo.Data apresentação:
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PLO 70 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de reciclagem de LIXO ELETRÔNICO no município.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 71 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Utilização de "MILHAGEM" proveniente de passagens aéreas custeadas com recursos públicos, na forma que especifica.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 72 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Permissão para a presença de DOULAS durante o trabalho de parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares e congêneres.Data apresentação:
Autor(es): Maria Luiza Fernandes
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PLO 73 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 7.653/21 visando a instituição do "Fura-Fila Zero" no âmbito da Rede Municipal de Saúde.Data apresentação:
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PLO 74 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 7.653/21 visando a instituição do "Fura-Fila Zero" no âmbito da Rede Municipal de Educação.Data apresentação:
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PLO 75 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei n° 5.283/01 (Ref.: definição de créditos de pequeno valor).Data apresentação:
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PLO 76 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implementação do PROJETO "#PraCegoVer" visando o exercício do direito ao acesso à informação aos deficientes visuais, na forma que especifica.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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PLO 77 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente de Renovação e Assistência a Criança "ABRAC JOY".Data apresentação:
Autor(es): teste
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PLO 78 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública (Rua Lúcio Ferreira Alves - "Lúcio Negrão").Data apresentação:
Autor(es): Pedro Hideki Komura
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