Matérias Legislativas
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IND 163 de 2020 - Indicação
Ementa: Estudos objetivando uma parceria entre a Prefeitura e os comerciantes ou empresários, para que sejam doados carrinhos padronizados e com adesivos reflexivos para os catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de vulnerabilidade social ou emData apresentação: 16/03/2020
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PLO 68 de 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade as operadoras de aplicativos de entrega, bem como as de transporte de passageiros, a manter base de apoio aos seus colaboradores.Data apresentação: 07/07/2020
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IND 489 de 2020 - Indicação
Ementa: Inclusão do Bairro Vila Moraes nas atividades do Projeto Bola na Rede.Data apresentação: 04/09/2020
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 164 de 2020 - Indicação
Ementa: Limpeza de área urbana localizado na Av. Japão (próximo à Igreja Evangélica Deus Provera Garagem de Fogo).Data apresentação: 16/03/2020
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PLO 69 de 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, ou de serviços, da colocação de frascos de álcool gel, ou líquido 70º, ao lado das máquinas de cartões de pagamento visando a prevenção à COVID-19.Data apresentação: 07/07/2020
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IND 490 de 2020 - Indicação
Ementa: Serviço de manutenção de lâmpadas ao longo da rodovia Mogi Bertioga desde o condomínio Parque das Figueiras até a entrada da Estrada Shohei Inui.Data apresentação: 04/09/2020
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 165 de 2020 - Indicação
Ementa: Manutenção asfáltica (tapa buraco), na Av. Eulina Rosa dos Santos, altura do número 344, e regularizar problemas constatadas em visita ao Bairro Vila Municipal.Data apresentação: 16/03/2020
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PLO 70 de 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da CAMPANHA "Salvem as Aves" e outras providências.Data apresentação: 07/07/2020
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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IND 491 de 2020 - Indicação
Ementa: Mudança da entrada da Creche Nossa Senhora do Carmo II, localizada na Rua Henrique Pettena, 334, Conjunto Residencial Nova Bertioga.Data apresentação: 04/09/2020
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 166 de 2020 - Indicação
Ementa: Providenciada a recorrente coleta de lixo na Estrada Tanaka por toda a extensão, e regularizar problemas constatadas em visita ao bairro Vila Moraes.Data apresentação: 16/03/2020
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