Matérias Legislativas
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IND 364 de 2020 - Indicação
Ementa: Isenção da taxa de permissão de uso dos comerciantes do Mercado Municipal (Mercadão), que permaneceram fechados no período da pandemia Covid-19.Data apresentação: 21/07/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 540 de 2020 - Indicação
Ementa: Implantação de placas de trânsito e elementos destinados à proibição de estacionamento de veículos, exclusivamente caminhões, na Estrada da Pedreira próximo ao km 43.Data apresentação: 29/09/2020
Autor(es): Austelino Ferreira Mattos
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IND 42 de 2020 - Indicação
Ementa: Serviços de varrição e limpeza na Rua Senday, no Jardim Nautico.Data apresentação: 04/02/2020
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 202 de 2020 - Indicação
Ementa: Realização de estudos técnicos para Implantação de um "Cadastro Emergencial de Protetores de Animais" que estejam em vulnerabilidade social, bem como parceria com comerciantes locais, viabilizando um "Programa de Doação de Ração" no município.Data apresentação: 11/05/2020
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
Texto original:
IND 365 de 2020 - Indicação
Ementa: Instalação de câmera de monitoramento no cruzamento da Rua Nossa Senhora dos Remédios com a Rua Benjamim Constant no Bairro Bela Vista.Data apresentação: 21/07/2020
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
Texto original:
PLO 101 de 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o próximo - LOA 2021.Data apresentação: 29/09/2020
Autor(es):
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IND 43 de 2020 - Indicação
Ementa: Iluminação pública na Rua Tapirapé, no Jardim Lair.Data apresentação: 04/02/2020
Autor(es): Edson dos Santos
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IND 204 de 2020 - Indicação
Ementa: Estudos necessários para que a verba arrecadada com multas às pessoas que estiverem em locais públicos sem máscara, seja direcionada para o Fundo Social de Solidariedade.Data apresentação: 11/05/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
IND 366 de 2020 - Indicação
Ementa: Operação tapa buraco na Rua José Raimundo da Silva, 103 Parque Olímpico.Data apresentação: 21/07/2020
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
Texto original:
PLO 102 de 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de logradouro público ( Campo de Futebol Society Joaquim Fidélis Chagas ).Data apresentação: 29/09/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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