Matérias Legislativas
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PLO 60 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino municipal.Data apresentação:
Autor(es): Mauro Luis Claudino de Araújo, Benedito Faustino Taubaté Guimarães
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PLO 61 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de logradouro público (Rua José Benedito Barbosa).Data apresentação:
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PLO 62 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação "Auditório Diretora Ana Lucia Alves Pinto" ao auditório do CEMPRE - Jundiapeba.Data apresentação:
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PLO 63 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do programa "Café do Trabalhador" no município.Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos, Benedito Faustino Taubaté Guimarães
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PLO 64 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes, a "Semana Municipal da Psicologia", contido nele o "Dia do Psicólogo", dedicado aos profissionais que lidam com a saúde mental, emocional e o bem-estar das pessoas.Data apresentação:
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PLO 65 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Portal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Roberto Damasio da Silva
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PLO 66 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "S.O.S Idosos Desaparecidos no Município de Mogi das Cruzes"Data apresentação:
Autor(es): Marcos Roberto Damasio da Silva
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PLO 67 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de segurança nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Rubens Benedito Fernandes
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PLO 68 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implantação obrigatória de segurança armadas nas escolas de rede pública e privada da educação básica de ensinoData apresentação:
Autor(es): Ana Karina Rodrigues Pirillo
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PLO 69 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.Data apresentação:
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