Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1633/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a complementação do disposto pela Lei nº 1.613, de 7 de Novembro de 1966, criando o Serviço Municipal de Água e Esgotos.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1733/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para construção e pavimentação de Estrada que liga Mogi à Rodovia Presidente Dutra e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1968
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LEI 1632/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1732/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/1968
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LEI 1631/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de limpeza, lavagem, consertos e permanência de veículos nas vias públicas e sobre passeio.
Data publicação: 28/12/1966
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LEI 1630/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Diretor de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 27/12/1966
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LEI 1731/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 12/06/1968
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LEI 1730/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os feriados municipais e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1968
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LEI 1629/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.508, de 25 de Maio de 1965.
Data publicação: 21/12/1966
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LEI 1628/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 14/12/1966
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