Leis e Normas
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LEI 8296/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 44 da Lei nº 7.334, de 3 de janeiro de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LC 201/2025 - Lei Complementar Ementa: Institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes; revoga a Lei Complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2025 |
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LC 200/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 174, de 6 de janeiro de 2023, a Lei nº 6.793, de 4 de junho de 2013, e a Lei nº 6.421, de 5 de julho de 2010, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LEI 8298/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista Professora Neuraide Rezende da Silva Fujita, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2025 |
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LEI 8316/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras leito para acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas, UPAS, UBS, consultórios e ou estabelecimentos congêneres no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8315/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Acolhimento Maria Madalena, inscrita no CNPJ nº 52.580.826/00004-13.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8314/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação CGS – Ceifeiros da Grande Seara, e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8313/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação CGS – Ceifeiros da Grande Seara, e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8312/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade SEPAT -Serviços Especializados em Prevenção e Atenção ao Trabalho, inscrita no CNPJ nº 39.936.583/0001-00.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8311/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Nova Acrópole Organização Internacional, CNPJ nº 31.174.818/0001-54.Data publicação: 20/01/2026 |
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