Leis e Normas
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LEI 8350/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Flamejante de Esporte, Educação, Cultura e Laser – CNPJ 54.918.126/0001-79.Data publicação: 13/05/2026 |
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LEI 8349/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proteção da operação legal dos Ecopontos Municipais e do seu entorno imediato, estabelece penalidades administrativas e civis para condutas que interfiram em sua regularidade, autoriza o credenciamento de cooperativas e catadores e dá outras providências.Data publicação: 11/05/2026 |
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LEI 8348/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 13/05/2026 |
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LEI 8347/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a campanha Maio Roxo e altera dispositivo da Lei nº 7.541/2029, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir as pessoas com deficiência ocultas (CIDO) como beneficiários dos documentos, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2026 |
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LEI 8346/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/05/2026 |
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LEI 8345/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Campanha para Combate e Prevenção de Doenças Causadas pelos Caramujos Africanos no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 04/05/2026 |
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LEI 8344/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto RSM, e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8343/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Instituição de uma Comissão para Elaboração do “Plano Municipal de Acessibilidade” e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8342/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica edificando Vidas Pelo Poder da Palavra CNPJ 46.861.384/0001-38.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8341/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Nacional de Preservação Ferroviária-ANPFData publicação: 28/04/2026 |
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