Leis e Normas
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LEI 8374/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública – Projeto Primeiro abraço.Data publicação: 07/07/2026 |
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LEI 8374/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública – Projeto Primeiro abraço.Data publicação: 07/07/2026 |
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LEI 8372/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais através de código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication) no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8372/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de documentos obrigatórios pelos estabelecimentos comerciais através de código de barras bidimensional (QR Code) ou Plaqueta NFC (Near Field Communication) no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8371/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui Programa Municipal de Apoio Psicológico e Emocional para os trabalhadores da Rede Pública de Saúde do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8370/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência nas unidades de saúde do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8370/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência nas unidades de saúde do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8369/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 7.820/2022, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8368/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 5.944/2006, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8367/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 7.819/2022, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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