Leis e Normas
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LEI 8210/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a SP Águas – Agencia de Águas do Estado de São Paulo, com a anuência/interveniência do Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, para a finalidade, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8206/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.188, de 13 de fevereiro de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8205/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.187, de 13 de fevereiro de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2025 |
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LEI 8204/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oferta de leitos ou quartos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada.Data publicação: 07/05/2025 |
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DL 261/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano.Data publicação: 03/07/2025 |
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DL 260/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.Data publicação: 03/07/2025 |
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LEI 8219/2025 - Lei Ordinária Ementa: Inclusão no calendário oficial do município da “Semana das mulheres na menopausa ou em climatério”, a ser realizada na segunda quinzena do mês de março.Data publicação: 07/07/2025 |
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LEI 8217/2025 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no calendário Turístico das Festividades do Município a Noite do Sukiyaki.Data publicação: 30/06/2025 |
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LEI 8216/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.724, de julho de 2012.Data publicação: 23/06/2025 |
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LEI 8214/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/06/2025 |
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