Leis e Normas
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DL 297/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Institui o Título de Cidadão Mogiano ao Dr. Luiz Henrique Frizzera Borges, e da outras providências.Data publicação: 10/03/2026 |
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DL 296/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 12/02/2026 |
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DL 295/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 11/02/2026 |
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ELO 12/2026 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Dá nova redação ao § 5” e revoga o § 6” do art. 124 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 02/03/2026 |
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LEI 8327/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Prêmio Junji Abe – Produtor Rural do Ano, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2026 |
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LEI 8324/2026 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Programa de Pontos Seguros para Mulheres no Município de Mogi das Cruzes, com o objetivo de oferecer espaços estratégicos e bem sinalizados onde mulheres em situação de risco possam se abrigar e acionar a polícia em familiares.Data publicação: 02/03/2026 |
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LEI 8323/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação de Clinicas Odontológicas de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde – UPA’s, instaladas no Município e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2026 |
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LEI 8322/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Mogi das Cruzes, denominado “Passeio Animal”, e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2026 |
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LEI 8321/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de sala sensorial em instituição de ensino públicas e privadas na cidade.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8320/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Santo Agostinho, com sede no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/02/2026 |
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