Leis e Normas
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LEI 8347/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a campanha Maio Roxo e altera dispositivo da Lei nº 7.541/2029, que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir as pessoas com deficiência ocultas (CIDO) como beneficiários dos documentos, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2026 |
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LEI 8346/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/05/2026 |
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LEI 8345/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Campanha para Combate e Prevenção de Doenças Causadas pelos Caramujos Africanos no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 04/05/2026 |
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LEI 8344/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto RSM, e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8343/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a Instituição de uma Comissão para Elaboração do “Plano Municipal de Acessibilidade” e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8342/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Evangélica edificando Vidas Pelo Poder da Palavra CNPJ 46.861.384/0001-38.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8341/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Nacional de Preservação Ferroviária-ANPFData publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8340/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Skate de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2026 |
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LEI 8339/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 17/04/2026 |
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LEI 8335/2026 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Praça Luiz Angelo Bertolazzi” a praça pública localizada entre a Rua Torres Del Paine e Rua Monte Chimborazo no C.J Residencial Colinas do Aruã, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2026 |
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