Leis e Normas
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LEI 8370/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência nas unidades de saúde do município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2026 |
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LEI 8369/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 7.820/2022, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8368/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 5.944/2006, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8367/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 7.819/2022, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8366/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 7.821/2022, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8365/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8364/2026 - Lei Ordinária Ementa: Denomina Praça Dom Paulo Mascarenhas Roxo a praça pública localizada entre a Rua Raposa, na altura do nº 153, e a Rua Chimpanzé, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8363/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8362/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro Público.Data publicação: 01/07/2026 |
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LEI 8361/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da política municipal de incentivo à utilização de telhados brancos e superfícies refletivas em edificações públicas e privadas no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
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