Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 275/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Honra ao Mérito e da outras providências.
Data publicação: 15/10/2025
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DL 274/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honra ao Mérito e de outras providências.
Data publicação: 10/10/2025
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DL 273/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano.
Data publicação: 10/10/2025
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RES 101/2025 - Resolução
Ementa: Institui o “Colar do Mérito Legislativo Prefeito Waldemar Costa Filho”, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/10/2025
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LEI 8251/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 29/09/2025
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LEI 8250/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de Pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa nos próprios da Administração Direta Municipal, assim como em parques e praças municipais e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2025
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LEI 8248/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a promoção de ações de atenção e apoio às pessoas com fibromialgia no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 23/09/2025
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Data publicação: 23/09/2025
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LEI 8246/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 15/09/2025
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DL 272/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2025
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