Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8205/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.187, de 13 de fevereiro de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 8204/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oferta de leitos ou quartos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada.
Data publicação: 07/05/2025
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DL 261/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano.
Data publicação: 03/07/2025
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DL 260/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2025
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LEI 8219/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Inclusão no calendário oficial do município da “Semana das mulheres na menopausa ou em climatério”, a ser realizada na segunda quinzena do mês de março.
Data publicação: 07/07/2025
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LEI 8217/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no calendário Turístico das Festividades do Município a Noite do Sukiyaki.
Data publicação: 30/06/2025
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LEI 8216/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.724, de julho de 2012.
Data publicação: 23/06/2025
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LEI 8214/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/06/2025
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ELO 11/2025 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/2025
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LEI 8203/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, aprovado por meio da Lei nº 7.893, d 12 de janeiro de 2023.
Data publicação: 30/04/2025
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