Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 105/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/02/1949
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LEI 104/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 22/02/1949
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LEI 99/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/12/1948
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LEI 98/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/12/1948
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LEI 97/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/12/1948
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LEI 96/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/12/1948
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LEI 95/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/12/1948
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LEI 94/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/12/1948
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LEI 93/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 1949.
Data publicação: 04/12/1948
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LEI 92/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/11/1948
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