Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 26/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 03/05/1948
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LEI 25/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 03/05/1948
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LEI 24/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o ingresso de professores em escolas primárias Municipais, e da outras providências.
Data publicação: 23/04/1948
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LEI 23/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/04/1948
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LEI 22/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
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LEI 21/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
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LEI 20/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 01/04/1948
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LEI 19/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 27/02/1948
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LEI 18/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 12/02/1948
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LEI 17/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/01/1948
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