Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 19/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 27/02/1948
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LEI 18/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Imposto de Indústrias e Profissões.
Data publicação: 12/02/1948
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LEI 17/1948 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/01/1948
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LEI 102/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/12/1948
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LEI 101/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/12/1948
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LEI 100/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 17/09/1948
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LEI 9/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/11/1947
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LEI 8/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 28/11/1947
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LEI 7/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/11/1947
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LEI 6/1947 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/11/1947
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