Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 100 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de cardápios físicos em estabelecimentos de comidas e bebidas.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 101 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda Municipal - 3ª Classe, em conformidade com as necessidades da Administração.Data apresentação:
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PLO 102 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Vale Da Benção.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 103 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o agosto como o mês do Combate e Conscientização da Aporofobia.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 104 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação de logradouro público Praça Maria Geuzeda de Morais Serrão.Data apresentação:
Autor(es): Maurino José da Silva
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PLO 105 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o "Evento Virada da Castração", a ser realizado, anualmente, no mês de Julho.Data apresentação:
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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PLO 106 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Gabinete de Instrução (GI) da Guarda Municipal.Data apresentação:
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PLO 107 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica em dação em pagamento.Data apresentação:
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PLO 108 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do logradouro público que especifica (Avenida Guilherme George)Data apresentação:
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PLO 109 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 6.824, de 13 de setembro de 2013, e o caput do artigo 1º da Lei nº 6.825, de 13 de setembro de 2013.Data apresentação:
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