Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 120 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município.Data apresentação:
Autor(es): Protássio Ribeiro Nogueira
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PLO 121 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de clínicas, consultórios, hospitais veterinários e Pet Shops a disponibilizar leitura de microchip, bem como fornecer informações visíveis sobre a importância de identificação de cães e gatos.Data apresentação:
Autor(es): Henrique Soares
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PLO 122 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Proteção aos Animais.Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PLO 123 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua "Estrada Municipal Shinkichi Tsukada".Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 124 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do "Centro de Artes, Esportes e Desenvolvimento - CAED"; denomina o "Centro de Artes Marciais Leandro Lo".Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 125 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca o Projeto Educador Esportivo Cultural Voluntário (EECV) no âmbito da cidade de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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PLO 126 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua Nelson Lopes da Fonte.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 127 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao Art. 1° da Lei n° 7.682 de 14 de julho de 2021.Data apresentação:
Autor(es): Antônio Lino da Silva
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PLO 128 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao Art. 1° da Lei n° 7.677 de 12 de julho de 2021.Data apresentação:
Autor(es): Antônio Lino da Silva
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PLO 129 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.Data apresentação:
Autor(es): , Osvaldo Ferreira dos Santos, Benedito Faustino Taubaté Guimarães, Antônio Lino da Silva, Edson Alexandre Pereira
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