Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLC 4 de 2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os salários e vencimentos atribuídos ao emprego público e ao cargo de Auxiliar de Controle de Vetores e Riscos Ambientais em Saúde.Data apresentação:
Autor(es):
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PLC 5 de 2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao art. 14 da Lei Complementar nº 29/2004, que dispõe sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal - Refis.Data apresentação:
Autor(es): Mauro Mitsuro Yokoyama
Texto original:
PLC 6 de 2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 69/10, Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal.Data apresentação:
Autor(es):
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PLC 7 de 2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), dos débitos inscritos em dívida ativa, concede anistia.Data apresentação:
Autor(es):
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PRE 1 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os incisos I e II do artigo 3º da Resolução n° 29/19, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es):
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PRE 2 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV - com a finalidade de buscar a liberação de recursos orçamentários junto ao governo Federal.Data apresentação:
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
Texto original:
PRE 3 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV - Acompanhar a decretação de emergência pelo Decreto nº 21.572/23 e promover soluções para as enchentes no município.Data apresentação:
Autor(es): Maria Luiza Fernandes
Texto original:
PRE 4 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV com a finalidade de promover estudos com o objetivo de auxiliar a Administração Municipal na busca e promoção de soluções para a possibilitar o crescimento econômico na projeção de arrecadação de impostos como o ICMS e ISS em Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): teste
Texto original:
PRE 5 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Criação de Ouvidoria na Câmara Municipal.Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
Texto original:
PRE 6 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV - Comissão Especial de Vereadores (melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais).Data apresentação:
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo, Inês Paz
Texto original:
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