Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 89 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorrogação da vigência do Plano Municipal da Educação - PME, aprovado pela Lei nº 7.480/19.Data apresentação:
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PLO 90 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação da Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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PLO 91 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a SEMANA de Combate à ESPOROTRICOSE.Data apresentação:
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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PLO 92 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade da afixação de cartazes sobre riscos da doença ESPOROTRICOSE, nos locais e forma que especifica.Data apresentação:
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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PLO 93 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 12.527/11, referente à garantia acesso a informação, pelo Executivo Municipal.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 94 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Penalidades à emissão excessiva de ruídos pelo sistema de escapamento de veículos automotores.Data apresentação:
Autor(es): Mauro Mitsuro Yokoyama
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PLO 95 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratificação de CONVÊNIO com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para realização de transferência de recursos financeiros.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 96 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelecimento de garantia de acesso a meios e formas de PAGAMENTO DIGITAL para quitação de débitos de natureza tributária no município.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado, Eduardo Hiroshi Ota
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PLO 97 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA do Instituto "Somos Notáveis".Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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PLO 98 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prioridade da matrícula em escolas e creches municipais para pessoas com transtorno do espectro autista.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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