Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 7207/2016 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a locação de imóvel a fim de abrigar a sede das Unidades Policiais do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e AssaData publicação: 06/09/2016 |
|
LEI 7206/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais – CEMPRE Vereador Ivan Nunes Siqueira, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2016 |
|
LEI 7205/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da UPA- Unidade de Pronto Atendimento – Porte II “Dra. Corasi Alves de Andrade”, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2016 |
|
LEI 7204/2016 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão administrativa de uso do terreno municipal que especifica à Associação Beneficente Raios de Sol, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2016 |
|
LEI 7203/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos públicos às agremiações carnavalescas no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2016 |
|
LEI 7202/2016 - Lei Ordinária Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 31/08/2016 |
|
LEI 7199/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 horas –CAPS AD III “Dr. Aurelino Fernandes Schmidt”, e dá outras providências.Data publicação: 29/08/2016 |
|
LEI 7198/2016 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que específica, celebrado entre a Caixa Econômica Federal- CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.Data publicação: 29/08/2016 |
|
LEI 7197/2016 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.846, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outrasData publicação: 29/08/2016 |
|
LEI 7194/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação de leis.Data publicação: 19/08/2016 |
1 2 ... 149 150 151 [152] 153 154 155 ... 889 890 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados