Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7236/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Transito – DETRAN-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7235/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 421/2016 (Processo nº 001/000697/2016), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providência
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7234/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de função de confiança na Supervisão de Ensino da Secretaria de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2016
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LEI 7255/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7254/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 000.027/2015/CV – Processo nº 1985/814 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que específica.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7253/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7252/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7251/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Serviço de Transporte Turístico, Recreativo e de Lazer de Mogi das Cruzes – PMJMC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LEI 7250/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal da Juventude de Mogi das Cruzes – PMJMC, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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LC 130/2016 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2016
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