Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1519/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos, proventos e salários dos servidores da Municipalidade.
Data publicação: 13/08/1965
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LEI 1449/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1964
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LEI 1571/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/03/1966
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LEI 1518/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 317, 600 (trezentos e dezessete mil e seiscentos cruzeiros).
Data publicação: 04/08/1965
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LEI 1708/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 24/01/1968
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LEI 1448/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de salário dos Extranumerários Mensalistas e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/1964
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LEI 1517/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo na Lei nº 1.503, de 5 de maio de 1965.
Data publicação: 04/08/1965
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LEI 1570/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/03/1966
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LEI 1447/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina uma via pública do Município de Mogi das Cruzes de “ADELINO TORQUATO”.
Data publicação: 22/05/1964
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LEI 1569/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos.
Data publicação: 02/03/1966
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