Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1814/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de bancas destinadas a venda de jornais, revistas em logradouros públicos.
Data publicação: 19/09/1969
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LEI 1812/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 12/09/1969
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LEI 1811/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação da Secretaria da Promoção Social e da outras providências.
Data publicação: 02/09/1969
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LEI 1810/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria da Educação, Esportes e Turismo, e da outras providências.
Data publicação: 22/08/1969
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LEI 1808/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de supervisor de Merenda e Serviços Escolares, e da outras providências.
Data publicação: 14/08/1969
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LEI 1807/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.786, de 19 de maio de 1969.
Data publicação: 14/08/1969
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LEI 1806/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1969
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LEI 1805/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1969
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LEI 1804/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Permanente da Prefeitura, e da outras providências.
Data publicação: 29/07/1969
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LEI 1803/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre ruídos Urbanos e da outras providências.
Data publicação: 23/07/1969
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