Matérias Legislativas
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PRE 11 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV com a finalidade de promover debates, estudos técnicos e especializados e na busca de soluções junto aos órgãos competentes nas esferas do governo Estadual, Municipal e Federal, para a resolução do problema da moradia, e a preservação da história, arquitetura e o cemitério do Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins
Texto original:
PLO 1 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE a adoção da LINGUAGEM NEUTRA de gênero pelas instituições de ensino públicas e privadas, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais.Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
Texto original:
PLO 2 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de DOCUMENTOS LEGÍVEIS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE no Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es): José Francimário Vieira de Macedo
Texto original:
PLO 3 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa de Incentivo à Doação de Cabelos às Pessoas em Tratamento de Câncer no município.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
PLO 4 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI o Cadastro Municipal de PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, para inserção no mercado de trabalho.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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PLO 5 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA ao Núcleo Assistencial Irmã Eliana.Data apresentação:
Autor(es): Juliano Malaquias Botelho
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PLO 6 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZAÇÃO para a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 7 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o CONVÊNIO nº 000922/2022, entre o Estado de SP, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 8 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o CONVÊNIO nº 902/2022, entre o Estado de SP, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 9 de 2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o CONVÊNIO nº 454/2022, entre o Estado de SP, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e o Município de Mogi das Cruzes.Data apresentação:
Autor(es):
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