Matérias Legislativas
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PRE 7 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal.Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan, Mauro de Assis Margarido, Juliano Malaquias Botelho, Clodoaldo Aparecido de Moraes, Fernanda Moreno da Silva, Carlos Lucarefski, Edson Alexandre Pereira, teste, Eduardo Hiroshi Ota, Iduigues Ferreira Martins, Johnross Jones Lima, José Francimário Vieira de Macedo, José Luiz Furtado, Maria Luiza Fernandes, Maurino José da Silva, Mauro Mitsuro Yokoyama, Milton Lins da Silva, Osvaldo Antonio da Silva, Otto Fábio Flores de Rezende, Gustavo Anjos Siqueira, Vitor Shozo Emori
Texto original:
PRE 8 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV com a finalidade de acompanhar as ações do município do Mogi das Cruzes na conscientização, prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.Data apresentação:
Autor(es): Maria Luiza Fernandes
Texto original:
PRE 9 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Constituição de CEV com a finalidade de realizar estudos e desenvolver ações visando coibir a receptação de materiais metálicos furtados de túmulos dos cemitérios da cidade.Data apresentação:
Autor(es): Maurino José da Silva
Texto original:
PRE 10 de 2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 6 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Complementar nº 81/10 (Ref.: incentivo fiscal para desenvolvimento do esporte amador).Data apresentação:
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
Texto original:
PLC 7 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Instituição do regime de TELETRABALHO na Administração Pública Municipal.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 8 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Complementar nº 35/05 (Ref.: perícia médica para fins de aposentadoria por invalidez).Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 9 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autorização ao Executivo para remissão do IPTU Complementar - 2018 considerado como de diminuta importância.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 10 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revogação das licenças prêmio obrigatoriamente gozadas no período de isolamento pela COVID-19.Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
Texto original:
PLC 11 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração de dispositivos da legislação tributária municipal.Data apresentação:
Autor(es):
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