Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 9 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública - Rua José Avelino da Costa, Vila Municipal.Data apresentação:
Autor(es): Edson Alexandre Pereira
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PLO 10 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Educacional "BURN UP".Data apresentação:
Autor(es): Maurino José da Silva
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PLO 11 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública - Rua Itamar Vicente de Paula, Cesar de Souza.Data apresentação:
Autor(es): Vitor Shozo Emori
Texto original:
PLO 12 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade das concessionárias de água e luz oferecerem opção de pagamento antes da suspensão do serviço.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 13 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei nº 7.619/20 ( Ref.: normatização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais ).Data apresentação:
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PLO 14 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Complementar n° 29/2004 (Ref.: novo Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal).Data apresentação:
Autor(es): Mauro Mitsuro Yokoyama
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PLO 15 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação do PROJETO " Veterinário Mirim ".Data apresentação:
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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PLO 16 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição de PROGRAMA de Geração de Trabalho e Renda - CONDUZ e outras providências.Data apresentação:
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PLO 17 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revogação da Lei n.° 7.104/15 ( Ref.: doação de imóvel municipal ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE ).Data apresentação:
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PLO 18 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERAÇÃO Lei n.° 7.352/18 ( Ref.: exploração do serviço de transporte individualizado de passageiros - táxi ).Data apresentação:
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