Matérias Legislativas
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PDL 27 de 2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de "HONRA AO MÉRITO" à Associação Motociclista Bixeiras.Data apresentação:
Autor(es): Vitor Shozo Emori,
Texto original:
PDL 28 de 2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de "HONRA AO MÉRITO" ao Maestro Gleberson Moraes Santana.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
Texto original:
PDL 29 de 2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título de "HONRA AO MÉRITO" à AGFE.Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
Texto original:
PDL 30 de 2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga de Título Honorífico de "CIDADÃO MOGIANO" ao Sr. Gildo Takeo Saito.Data apresentação:
Autor(es): Vitor Shozo Emori
Texto original:
PELO 1 de 2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Alteração de dispositivos da Lei Orgânica do Município.Data apresentação:
Autor(es): Iduigues Ferreira Martins,
Texto original:
PELO 2 de 2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Supressão do parágrafo único do Art. 84.Data apresentação:
Autor(es): Maria Luiza Fernandes,
Texto original:
PELO 3 de 2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Alteração do artigo 49 visando a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e outros ajustes que acarretem encargos gravosos ao Município.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 1 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Normas para a prestação de Serviço de Transporte Remunerado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos.Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 2 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO da Lei Complementar n° 82/11 ( Ref.: Regime Jurídico dos Servidores - instituição de flexibilidade de horário e falta abonada ).Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
PLC 3 de 2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERAÇÃO Lei Complementar nº 141/18 (Ref.: desjudicialização das execuções fiscais de baixa viabilidade).Data apresentação:
Autor(es):
Texto original:
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