Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3210/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/03/1988
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LEI 3209/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/03/1988
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LEI 3208/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 30/03/1988
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LEI 3207/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorga de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade municipal, ao Instituto Dona Placidina, e dá outras providências.
Data publicação: 25/03/1988
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LEI 3206/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 24/03/1988
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LEI 3205/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único do Artigo 1º, da Lei nº 2.843, de 21 de setembro e 1984.
Data publicação: 21/03/1988
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LEI 3204/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3203/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3202/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/1988
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LEI 3201/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 17/03/1988
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