Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6971/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.458, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece normas para obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de Feiras e Exposições no território do Município onde ocorram comercialização diret
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6970/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece benefícios fiscais para os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e no Programa de Arrendamento Residencial - PAR em Mogi das Cruzes, concede benefícios fiscais para imóveis de bai
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6969/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do bem público de uso comum do povo que especifica, afetando-o à categoria de bem de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6968/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0425.892-84/2014-SP e seu Anexo, celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6967/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo e Empregos Públicos Destinados à Extinção na Vacância, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6966/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação em pagamento, e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2014
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LEI 6965/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.840, de 22 de novembro de 2005.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 6964/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos municipais à empresa Gerdau Aços Longos S.A., e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2014
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LEI 6963/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “Organização Não Governamental - Nova Esperança de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 6962/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ralo de proteção e dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/2014
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