Leis e Normas
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LEI 6952/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente e Educacional da Comunidade Evangélica Atalaia.Data publicação: 05/08/2014 |
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LEI 6951/2014 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.308, de 23 de outubro de 2009, que institui o “Dia Municipal de Controle do Câncer”, autoriza o Executivo a celebrar convênios, e dá outras providências.Data publicação: 05/08/2014 |
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LEI 6950/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Comunitária do Santo Ângelo.Data publicação: 25/07/2014 |
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LEI 6949/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 25/07/2014 |
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LEI 6948/2014 - Lei Ordinária Ementa: Institui a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA em Mogi das Cruzes.Data publicação: 25/07/2014 |
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LEI 6947/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 25/07/2014 |
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LEI 6938/2014 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2014 |
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LEI 6937/2014 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que especifica celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2014 |
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LEI 6936/2014 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que especifica celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2014 |
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LEI 6935/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana - FMMU e do Comitê Gestor, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2014 |
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