Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7000/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 6998/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento “Dr. Manoel Maisette Salgado”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 6997/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do Magistério da Rede Estadual de Ensino, afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes e aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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LEI 6996/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Comunidade Social União Feminina.
Data publicação: 02/12/2014
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LEI 6995/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Associação Beneficente e Educacional CEAP - Centro Educacional Aba Pai”.
Data publicação: 02/12/2014
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LEI 6994/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de tributos municipais à empresa Air Products Brasil Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/2014
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LEI 6993/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0424.475-02/2014-SP e seu Anexo celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, com interveniência do Serviço Municip
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6992/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 787458/2013 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6991/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, por sua Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e o desenvolvimento do “Programa Ação
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6990/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 17/11/2014
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