Leis e Normas
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LEI 8068/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Permanente de Conscientização “NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES”, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 14/03/2024 |
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LEI 8067/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Politica Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, bem como das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2024 |
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LEI 8066/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa "Empresa Amiga do Esporte e Lazer" no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 25/01/2024 |
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LEI 8065/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe Institui a inclusão do Dia Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide no Calendário Oficial Municipal.Data publicação: 24/01/2024 |
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LEI 8064/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos.Data publicação: 24/01/2024 |
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LEI 8063/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a realização de um Diagnóstico da População Idosa no Município de Mogi das Cruzes e a elaboração de um Dossiê da Pessoa Idosa.Data publicação: 24/01/2024 |
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LEI 8062/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da CEIM “Professora Leila de Queiroz Baneforti – CEIC SONHO MEU II”, CNPJ n° 07.098.165/0003-59”.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8061/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Novo Horizonte.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8060/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Novo Horizonte.Data publicação: 22/01/2024 |
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LEI 8059/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Novo Horizonte.Data publicação: 22/01/2024 |
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