Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7975/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 05/09/2023
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LEI 7974/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública municipal do CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PADÚA-CEAP e, dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2023
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LEI 7973/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO CRESCER e, dá outras providências.
Data publicação: 04/09/2023
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2023
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LEI 7972/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 04/09/2023
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LEI 7971/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Data publicação: 28/08/2023
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LEI 7970/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 28/08/2023
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2023
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LEI 7968/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e, dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2023
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DL 181/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15, de 20 de outubro de 2005, que dispões sobre a criação da “Medalha Tiradentes” e, dá outras providências.
Data publicação: 09/08/2023
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