Leis e Normas
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LEI 8097/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trambofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade (mulheres em idade fértil), pelo Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2024 |
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LEI 8096/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias, e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2024 |
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LEI 8095/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais com Deficiência, para inserção no mercado de trabalho, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/05/2024 |
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LEI 8094/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 952651/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8093/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Ativar Fomentação da Assistência e Reintegração Social.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8092/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública.Data publicação: 02/05/2024 |
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LEI 8091/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.Data publicação: 30/04/2024 |
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LEI 8090/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Rua Marcelo Cajá.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 8089/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Complexo Viário João Gilberto Moro.Data publicação: 24/04/2024 |
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LEI 8088/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, conforme o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 24/04/2024 |
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