Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 12/2006 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/2006
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RES 11/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 05/10/2005
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RES 10/2001 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2005
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RES 9/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2005
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RES 8/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e Vereadores.
Data publicação: 05/09/2005
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RES 7/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 31/08/2005
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RES 6/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de funcionamento de Comissão Especial de Vereadores -CEV)
Data publicação: 25/08/2005
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RES 5/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2005
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RES 4/2005 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 17/03/2005
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RES 3/2005 - Resolução
Ementa: Da nova redação do inciso III do art. 73, da Resolução nº 005 de 23 de abril de 2001 – Regimento Interno).
Data publicação: 09/03/2005
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