Leis e Normas
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LEI 8108/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Virada Esportiva Municipal a ser realizada anualmente, no mês de abril, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8107/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8106/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Escola de Samba Estação Primeira de Braz Cubas.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8105/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Trupe do Riso e dá outras providências.Data publicação: 05/06/2024 |
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LEI 8103/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8102/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Jardim Margarida Comunidade Vitória e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8101/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação JMC – Juntos Movimentando Comunidades e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8100/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 04/06/2024 |
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LEI 8099/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Conecte e dá outras providências.Data publicação: 03/06/2024 |
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DL 231/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Mogiana a Professora Vânia Pereira da Silva e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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