Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 235/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.
Data publicação: 29/10/2024
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DL 234/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2024
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LEI 8156/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2024
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LEI 8155/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/2024
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RES 92/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a programação da CEV.
Data publicação: 06/11/2024
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LEI 8154/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do Instituto Social Ajudando Quem Ajuda.
Data publicação: 16/10/2024
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LEI 8153/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe nova redação ao artigo 1º da lei ordinária nº 7.939, de 16 de junho de 2023, que concede o título de utilidade pública ao Núcleo Assistencial Irmã Eliene-NAIRE.
Data publicação: 16/10/2024
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LEI 8152/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 16/10/2024
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LEI 8151/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública.
Data publicação: 16/10/2024
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LEI 8143/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Garante o direito de prioridade de matricula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/09/2024
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