Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 66/2022 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 1° da Resolução n° 60, de 08 de março de 2022, que constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 11/07/2022
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RES 65/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2022
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RES 64/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 30/05/2022
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RES 63/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2.022 e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/2022
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RES 62/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 13/05/2022
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RES 61/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 01/04/2022
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RES 60/2022 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2022
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RES 58/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 25/11/2021
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RES 57/2021 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 3° da Resolução n° 29, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre instituição de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/2021
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RES 56/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 15/10/2021
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