Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3275/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 06/07/1988
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LEI 3274/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública, o Centro Espírita “Amor e Caridade”.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3273/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo para recolhimento de multas e ingresso de recurso.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3272/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3271/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desincorporação de área municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 04/07/1988
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LEI 3262/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a nova Escala de Vencimentos e Salários; cria a respectiva Escala de Promoção Horizontal, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3259/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivos ao item 2 da Lista de Serviços sujeitos a tributação pelo ISS, aprovada pela Lei nº 3.181, de 28 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/06/1988
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LEI 3249/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos § 1º e 3º, do Artigo 84, da Lei Municipal nº 3.175, de 08 de dezembro de 1987; estabelece critérios de atribuições de pontos para progressão funcional, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1988
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LEI 3226/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de “Funções” no Quadro de Pessoal Variável – QPV, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/1988
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LEI 3220/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre equiparação de vencimentos das Professoras do Centro de Convivência Infantil Municipal e Educadoras Recreacionistas, integrantes do Quadro de Pessoal Variável, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1988
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