Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1728/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Considera e declara de Utilidade Pública o CENTRO “MELLO FREIRE DE CULTURA”.
Data publicação: 29/05/1968
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LEI 1624/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 05/12/1966
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LEI 1727/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convenio com a secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1968
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LEI 1623/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro, em caráter excepcional e da outras providências.
Data publicação: 05/12/1966
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LEI 1622/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio à Corporação Musical Guarany.
Data publicação: 05/12/1966
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LEI 1726/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terreno.
Data publicação: 09/05/1968
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LEI 1621/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal e da outras previdências.
Data publicação: 11/11/1966
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LEI 1620/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de um sino.
Data publicação: 11/11/1966
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LEI 1619/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doar domínio e posse de um imóvel à Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.
Data publicação: 11/11/1966
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LEI 1618/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e da outras providências.
Data publicação: 11/11/1966
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