Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1962/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizada abertura de crédito especial, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/1970
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LEI 1826/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção ou reforma de muros e passeios e da outras providências.
Data publicação: 24/10/1969
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LEI 1825/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 10/10/1969
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LEI 1824/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação das verbas orçamentárias atribuídas ao Poder Legislativo.
Data publicação: 10/10/1969
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LEI 1823/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/1969
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LEI 1822/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/1969
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LEI 1821/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revalorização dos vencimentos dos cargos de Secretarias Municipais, do Diretor Geral do SEMAE e do ASSESSOR de Planejamento, e da outras providências.
Data publicação: 10/10/1969
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LEI 1820/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 30/09/1969
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LEI 1819/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 30/09/1969
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LEI 1818/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal e da outras providências.
Data publicação: 26/09/1969
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