Leis e Normas
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LEI 1884/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção das Secretarias, e da outras providencias.Data publicação: 30/03/1970 |
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LEI 1881/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 25/03/1970 |
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LEI 1880/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regulamentação de plantão noturno de farmácias, em nosso Município.Data publicação: 18/03/1970 |
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LEI 1909/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre contrato de Engenheiros e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1908/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação junto ao Gabinete do Coordenador de Obras, Viação e serviços Municipais, do Setor de Expediente, e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1907/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a incorporação de bens da liga humanitária de Mogi das Cruzes ao Patrimônio Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1906/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para outorga de escritura definitiva aos compromissários de terrenos municipais, e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1905/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Motorista e da outras providencias.Data publicação: 01/07/1970 |
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LEI 1810/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria da Educação, Esportes e Turismo, e da outras providências.Data publicação: 22/08/1969 |
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LEI 1904/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção parcial da taxa de pavimentação e da outras providências.Data publicação: 01/07/1970 |
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