Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1713/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de zoneamento, de acordo com o Plano Diretor a dá outras providências.
Data publicação: 09/02/1968
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LEI 1595/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1594/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratos de trabalho.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1593/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para venda de imóvel de propriedade municipal, mediante concorrência pública e da outras providências.
Data publicação: 19/09/1966
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LEI 1592/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 02/09/1966
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LEI 1473/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 16/10/1964
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LEI 1591/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de planejamento municipal e da outras providências.
Data publicação: 02/09/1966
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LEI 1590/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação pura e simples.
Data publicação: 31/08/1966
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LEI 1589/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.
Data publicação: 31/08/1966
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LEI 1472/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de Tabela de Taxas previstas na Lei nº 1.247, de 18 de Dezembro de 1961.
Data publicação: 02/10/1964
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