Leis e Normas
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LEI 1376/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão, em comodato de uma área de terreno a Associação das Damas Enfermeiras de São Camilo de Lellis.Data publicação: 01/07/1963 |
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LEI 1375/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro e da outras providências.Data publicação: 01/07/1963 |
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LEI 1374/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e da outras providências.Data publicação: 01/07/1963 |
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LEI 1255/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a aquisição de máquinas destinadas à oficina mecânica da Municipalidade e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1961 |
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LEI 1254/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a assinatura de contrato de empreitada com o Governo do Estado e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1961 |
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LEI 1425/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 31/12/1963 |
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LEI 1253/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a Transferir imóvel ao Instituto de Previdência do Estado.Data publicação: 27/12/1961 |
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LEI 1424/1963 - Lei Ordinária Ementa: Da a nova redação aos artigos 511 e 514, da Lei nº. 1.247, de 18 de dezembro de 1961 e da outras providências.Data publicação: 31/12/1963 |
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LEI 1252/1961 - Lei Ordinária Ementa: Coibindo o lançamento de resíduo industriais “in natura” ou águas servidas sem a devida neutralização, decantação e resfriamento, no Rio Tietê.Data publicação: 26/12/1961 |
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LEI 1423/1963 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina “Rua Padre Eustáquio” uma via pública deste Município.Data publicação: 23/12/1963 |
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