Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1720/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de Plano Habitacional, a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/1968
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LEI 1610/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a Corporação Musical Santa Cecília.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1719/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece faixas de domínio para o sistema viário ao longo da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Data publicação: 25/03/1968
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LEI 1609/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a 2º Feira de Ciências de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1487/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe ofertas de Bibliotecas aos alunos dos cursos primários e secundários com melhores notas.
Data publicação: 09/12/1964
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LEI 1608/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio a Creche Fraternização do Centro Espírita Antonio de Pádua.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1607/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 01/11/1966
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LEI 1718/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1968
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LEI 1606/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro em caráter excepcional e da outras providências.
Data publicação: 19/10/1966
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LEI 1485/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.
Data publicação: 02/12/1964
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