Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1467/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Dr. Abílio de Mello Pinto”, a estação de tratamento de água.
Data publicação: 25/08/1964
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LEI 1466/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 25/08/1964
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LEI 1465/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de uma área de terreno de propriedade municipal a Guarda Civil de São Paulo.
Data publicação: 25/08/1964
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LEI 1464/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre venda de lote de terreno no municipal e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1964
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LEI 1560/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura suplementação de verba atribuída ao Poder Legislativo na importância de Cr$ 500.000.
Data publicação: 28/12/1965
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LEI 1559/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Taxa de Extensão de Rede de Iluminação Pública e da outras providencias.
Data publicação: 28/12/1965
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LEI 1557/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1965
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LEI 1556/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 27/12/1965
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LEI 1555/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para cobrança de tributos através da rede bancaria fixação do limite de numerário na Tesouraria Municipal, sobre a revogação da Lei nº 878 de 08/07/1958 e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1965
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LEI 1554/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1965
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