Leis e Normas
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LEI 989/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a regulamentação de instalação de indústrias de explosivos e inflamáveis e de outros que produzam emanações de gazes tóxicos.Data publicação: 24/07/1959 |
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LEI 988/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 987/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que denomina Praça Antonio Frederico Ozanam, um logradouro público nesta cidade.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 986/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 985/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 984/1959 - Lei Ordinária Ementa: Declarando de utilidade publica uma faixa de terreno.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 983/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o regime integral a vários cargos da Municipalidade e da outras providências.Data publicação: 21/07/1959 |
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LEI 982/1959 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Convenio celebrado em 21 de maio de 1959 entre o Serviço de assistência Médica Domiciliar e de urgência e a prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e da outras providências.Data publicação: 12/07/1959 |
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LEI 980/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que abre crédito especial destinado ao pagamento de um auxilio para estudo ao aluno Hiroshi Yamori, da Escola Industrial presidente Vargas.Data publicação: 22/06/1959 |
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LEI 1083/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 27/02/1960 |
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